Medida Provisória nº 684, de 2015
Author
Melo, Alexandre Peixoto de
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Nota descritiva
Abstract
Descreve o conteúdo da Medida Provisória nº 684, de 21 de julho de 2015, que altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público.
Subject
Medida provisória, Brasil, 2015
Serviço público, descentralização, Brasil
Description
Consultoria Legislativa, Área VIII - Administração Pública
Date
09/2015

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