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O uso das expressões “reserva do possível” e “mínimo existencial” nos acórdãos do Tribunal de Contas da União
Author
Ferrari, Marcos Vinícius
Subject
Brasil. Tribunal de Contas da União
Direitos sociais, Brasil
Description
Monografia (especialização) – Curso de Parlamento e Direito, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2015.
Date
2015
URI
http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/25343
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Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de (4)
Cintra, Antônio Octávio (4)
Juras, Ilidia da Ascenção Garrido Martins (4)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Direitos Humanos (2)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Educação, Cultura e Desporto (2)
Lins, Bernardo Felipe Estellita (2)
Rodrigues, Ricardo José Pereira (2)
Souza, João Ricardo Carvalho de (2)
Brasil. [Leis etc.] (1)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados (1)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Agricultura e Política Rural (1)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (1)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (1)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (1)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior (1)
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Subject
Democracia, construção, América Latina (3)
Brasil. [Código florestal (1965)] (2)
Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998] (2)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Educação, Cultura e Desporto, relatório, 2000 (2)
Competência municipal, Brasil (2)
Guarda municipal, proposta de emenda à constituição, Brasil (2)
Administração de empresas (1)
Ato institucional, Brasil (1)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, relatório, 1999 (1)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Agricultura e Política Rural, relatório, 1999 (1)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, relatórios, 2000 (1)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, relatório, 2000 (1)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, relatório, 2000 (1)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, relatório, 2000 (1)
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Direitos Humanos, relatório, 1999 (1)
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