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Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 583]
Publisher
Radiobrás
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-extent
05:02 min.
Abstract
Votação dos direitos dos povos indígenas. Reconhecimento do direito de posse permanente de terras ocupadas pela comunidade indígena. Eliminação da proposta que distinguia índios aculturados de índios não aculturados. Possibilidade do índio recorrer ao Poder Judiciário para garantir o cumprimento de seus direitos. Condicionamento da ocupação de terras indígenas ao interesse da União. A matéria vai ser regulamentada por lei complementar.
Subject
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Description
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Debatedores: Mário Covas, Sandra Cavalcanti, Fábio Feldmann, Luiz Roberto Ponte, Anna Maria Rattes, José Carlos Sabóia, Jarbas Passarinho, Vivaldo Barbosa.
Date
01/06/1988
URI
http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/25424

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