Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 738A]
Publisher
Radiobrás
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-extent
05:04 min.
Abstract
Inclusão de direitos trabalhistas no capítulo Ordem Social: jornada de 44 horas semanais; pagamento de valor adicional de 50% sobre a hora normal de trabalho; concessão de 120 dias de licença gestante; pagamento de multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em caso de demissão; pagamento de adicional de 30% sobre o valor das férias; aviso proporcional ao tempo de serviço, direito de greve, princípio de autonomia sindical; piso nacional do salário mínimo. Anúncio de entrega do texto definitivo da nova Carta Magna pela Comissão de Redação Final.
Subject
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Description
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.Falha na gravação do vídeo. Debatedores: Juarez Antunes, Aécio Neves, Paulo Macarini, Wilson Campos, Adroaldo Streck, Sandra cavalcanti, Nelson Jobim.
Date
1988

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