Exportar estatísticas

Medida Provisória Nº 698, de 2015
Author
Oliveira Filho, José Machado de
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries
Nota descritiva
Abstract
Descreve os dispositivos da Medida Provisória nº 698, de 23 de outubro de 2015, que “Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR”, e suas repercussões sobre a legislação vigente.
Subject
Financiamento habitacional, Brasil
Programa Minha Casa, Minha Vida (Brasil) (PMCMV)
Description
Consultoria Legislativa, Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Econômico, Defesa do Consumidor.
Date
11/2015
URI
http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/26839

Show full item record Show simple item record



Files in this item

Name: Size: Format: Visualização
medida_provisoria_698.pdf 268.5Kb Adobe/PDF Thumbnail
medida_provisoria_698_qrcode.png 1.740Kb PNG image Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)