Proposta de resolução do Conama com diretrizes gerais para o licenciamento ambiental : análise crítica
Author
Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de; Hofmann, Rose Mirian
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Nota Técnica
Abstract
Analisa o conteúdo da minuta de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) submetida à consulta pública na Internet entre 04/02/2016 e 14/02/2016. Serão apresentados na seção 1, uma análise geral de como a proposta se insere na legislação ambiental brasileira e qual é a lógica que a norteia; na seção 2, comentários sobre os dispositivos da proposta que, na visão das autoras desta nota, são polêmicos ou necessitam de aperfeiçoamento; e, na seção 3, um quadro que analisa a lista de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental segundo a legislação atualmente em vigor e segundo a minuta objeto de consulta.
Subject
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama)
Licenciamento ambiental, Brasil
Política ambiental, Brasil
Description
Consultoria Legislativa da Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Desenvolvimento Urbano e Regional
Date
02/2016

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