Analisa aspectos econômicos e tributários que incidem sobre os combustíveis. No Brasil, o mercado de derivados de petróleo é regulamentado pela Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de
agosto de 1997.
Subject
Combustível, preço, Brasil Combustível, natureza fiscal, Brasil
Description
Consultoria Legislativa da Área XII -
Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos