Execução Orçamentária da União em Ações e Serviços Públicos de Saúde entre 2012 e 2015 e Apuração dos Recursos Mínimos a Serem Aplicados no Referido Período
Author
Souza, Mario Luis Gurgel de
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – CONOF
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Nota Técnica : 2/2016
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15 p.
Abstract
Breve histórico do Sistema Nacional de Saúde e do respectivo financiamento a partir da Emenda Constitucional da Saúde até 2015, apresenta dados afetos à execução orçamentária da União em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) a partir da vigência da Lei Complementar nº 141, de 2012, e estima o mínimo constitucional a ser aplicado frente à legislação e às revisões do PIB pelo IBGE.
Subject
Saúde pública, Brasil
Sistema de saúde, Brasil
Emenda constitucional, Brasil
Orçamento público, Brasil
Date
03/2016

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