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Browsing Quadros Históricos de Dispositivos Constitucionais by Subject "Brasil. Plano Nacional de Educação"

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- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 214
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2021-05)

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- Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (1)
Subject
- Brasil. Constituição (1988) (1)
- Estatuto da Magistratura (1)
Date Issued
- 2020 (1)

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