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Browsing Quadros Históricos de Dispositivos Constitucionais by Subject "Ensino fundamental, Brasil"

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- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 208
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2021-09)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 210
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2021-03)
- Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 60 ADCT
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação (Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2017)