Legislação sobre agricultura familiar : dispositivos constitucionais, leis e decretos relacionados a agricultura familiar
Publisher
Brasília : Edições Câmara
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-identifier-isbn
978-85-402-0546-8 (PDF)
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Série legislação ; n. 205 PDF
Abstract
Traz o texto atualizado
das normas que dispõem sobre agricultura familiar no Brasil: dispositivos
constitucionais, leis e decretos. Ao final, apresenta uma lista de outras normas
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Subject
Agricultura familiar, legislação, Brasil Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados