Normas regimentais da Câmara dos Deputados : do império aos dias de hoje
Author
Pacheco, Luciana Botelho; Ricci, Paolo
Publisher
Brasília : Edições Câmara
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Série memória e análise de leis ; n. 7
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952 p.
Abstract
Estudo pioneiro de legislação comparada acerca das normas regimentais da Câmara dos Deputados ao longo de quase dois séculos. A obra está organizada em duas partes. Na primeira, encontram-se como normas-referência, em sua ordem numérica, os dispositivos do regimento atualmente em vigor, aprovado em 1989, com todas as modificações promovidas até dezembro de 2016. Na segunda parte apresenta disposições de regimentos anteriores que não têm mais nenhum vestígio no que hoje está em vigor.
Subject
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, regimento, história
Description
Volumes 1 e 2.Versão PDF.Disponível, também, em formato impresso.
Date
2017

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