Trata-se de um levantamento das renúncias fiscais da União nos últimos cinco anos, com uma análise crítica da sua progressão e identificação dos principais problemas que dificultam uma melhor alocação desses gastos públicos.
Subject
Renúncia, natureza fiscal, Brasil Competência tributária, Brasil Despesa pública, Brasil
Description
Consultoria Legislativa da Área III -
Direito Tributário e Tributação.