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Responsabilidade em desastres
Author
Viana, Maurício Boratto
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Estudo técnico
Abstract
Trata da responsabilidade nos seus diversos âmbitos e abordagens, nas situações em que ocorre um desastre ambiental. Trata ainda dos conselhos de fiscalização, dos métodos e instrumentos de medição e avaliação dos riscos de desastre, da legislação específica para a avaliação do risco e da adoção de medidas que minimizem a ocorrência desses incidentes.
Subject
Desastre ecológico, Brasil
Dano ambiental, Brasil
Análise de risco, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área XI; Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional
Date
04/2017
URI
http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/32699

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