Serviço social obrigatório para egressos de cursos superiores de instituições públicas
Author
Martins, Ricardo Chaves de Rezende
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Estudo Técnico
Abstract
Trata do “serviço social obrigatório” para formados em instituições públicas de educação superior, objeto de longo debate legislativo. Inicialmente, o trabalho apresenta o tratamento normativo conferido ao assunto em alguns países da América Latina. A seguir, descreve o conjunto de proposições em tramitação na Câmara dos Deputados, elencando, quando disponíveis, os principais argumentos dos pareceres a elas já oferecidos. Na sequência, são comentados os projetos de lei sobre o tema que já receberam manifestação conclusiva por parte desta Casa.
Subject
Ensino superior, Brasil Instituição pública, Brasil Serviço social, Brasil Processo legislativo, Brasil Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados.
Description
Consultoria Legislativa da Área XV -
Educação, Cultura e Desporto.