Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 197
Author
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publisher
Brasília : Coordenação de Relacionamento e Pesquisa e Informação - Corpi
Abstract
Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Subject
Saúde pública, Brasil
Assistência à saúde, Brasil
Politicas públicas, Brasil
Brasil. Constituição (1988)
Date
2017

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