Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 196
Author
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publisher
Brasília : Coordenação de Relacionamento e Pesquisa e Informação - Corpi
Abstract
Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Subject
Direito à saúde, Brasil
Brasil. Constituição (1988)
Date
2017

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