Boletim de emendas parlamentares : execução orçamentária e financeira
Author
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Publisher
Brasília : Edições Câmara
Abstract
O Boletim de Emendas Parlamentares, elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof), apresenta de forma sintética a execução das programações derivadas de emendas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) dos últimos anos. Tal acompanhamento desperta interesse dos mais variados públicos e ganha relevância em face do orçamento impositivo, que corresponde à obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira das emendas individuais, nos termos estabelecidos na Emenda Constitucional nº 86, de 2015. Nesse contexto, o boletim teve como principal foco as emendas parlamentares individuais, considerando os seguintes aspectos: apresentação, execução orçamentária e financeira recente, informações dos impedimentos e indicações legislativas para sanar os impedimentos. Adicionalmente, apresenta informações sobre a execução orçamentária e financeira das emendas coletivas (apresentadas por comissões permanentes das Casas do Congresso Nacional e pelas bancadas estaduais).
Subject
Emenda parlamentar, periódico, Brasil
Execução orçamentária, periódico, Brasil
Date
2017

Show full item record Show simple item record



Files in this item

Name: Size: Format: Visualização
Boletim de emendas parlamentares 2017.pdf 1.671Mb Adobe/PDF Thumbnail
Boletim de emendas parlamentares 2017_qrcode.png 5.292Kb PNG image Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Discovery