Cartilha do microempreendedor individual
Publisher
Câmara dos Deputados, Edições Câmara
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Ação parlamentar ; n. 418
Abstract
Trata da formalização dos negócios do empreendedor individual. Resume dispositivos da Lei Complementar nº 128 de 2008, que instituiu a figura do microempreendedor individual. De forma simples e didática, responde a perguntas básicas sobre o tema como o que é e quem pode ser um empreendedor individual; quanto custa e como se inscrever no programa; como prestar contas e quais os benefícios de se inscrever.
Subject
Trabalho informal, legislação, Brasil
Microempresa, Brasil
Microempresário, Brasil
Empresa individual, Brasil
Description
Ao alto do título: Câmara dos Deputados. Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Date
2010

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