Trata da formalização dos negócios do empreendedor individual.
Resume dispositivos da Lei Complementar nº 128 de 2008, que instituiu a figura do microempreendedor individual. De forma simples e didática, responde a perguntas básicas sobre o tema como o que é e quem pode ser um empreendedor individual; quanto custa e como se inscrever no programa; como prestar contas e quais os benefícios de se inscrever.
Subject
Trabalho informal, legislação, Brasil Microempresa, Brasil Microempresário, Brasil Empresa individual, Brasil
Description
Ao alto do título: Câmara dos Deputados. Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio.