Análise das ações desenvolvidas durante a tramitação do projeto de decreto legislativo 2600/2010 à luz do conceito de diplomacia parlamentar
Author
Nogueira, Patrícia Maria
Abstract
Em um contexto de maior participação do Poder Legislativo no debate de temas de política externa, a diplomacia parlamentar tem-se consolidado como importante instrumento de intercâmbio entre os parlamentares brasileiros e agentes de Estados estrangeiros signatários de atos internacionais dos quais o Brasil é parte. Por ter ensejado intensa articulação entre deputados brasileiros e representantes do governo paraguaio ao triplicar o fator de multiplicação dos valores que o Brasil paga ao Paraguai pela compra da energia elétrica produzida em Itaipu Binacional, o Projeto de Decreto Legislativo 2600/2010 foi escolhido objeto deste estudo de caso, por meio do qual se pretende demonstrar a forma e os momentos em que a diplomacia parlamentar interfere no tratamento dos temas de política externa submetidos ao crivo da Câmara dos Deputados.
Subject
Processo Legislativo, normas
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Description
Trabalho de Conclusão de Curso – Curso de Especialização em Processo Legislativo da Câmara dos Deputados – 2º Semestre de 2011.
Date
2017

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