O papel da indicação parlamentar (inc) no relacionamento entre os poderes executivo e legislativo : fator de contribuição para o aperfeiçoamento das políticas públicas na área de saúde?
Author
Mello Filho, Jurandyr Candido Nascimento
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Gomes, Fábio de Barros Correia
Abstract
Analisa a importância da proposição do tipo Indicação (INC) tanto como fator efetivo de aprimoramento das políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Federal, quanto como instrumento útil para produzir benefícios eleitorais aos seus autores, Deputados Federais no exercício do mandato na 1ª Sessão legislativa da 55ª Legislatura (2015).
Subject
Proposição legislativa, Brasil
Política de saúde, Brasil
Atuação parlamentar, Brasil
Epidemia, Brasil
Description
Monografia (especialização) – Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2017.
Date
17/08/2017

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