Instituição de instâncias recursais nos conflitos fundiários
Author
Miranda, Luiz Almeida
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries
Estudo Técnico
Abstract
Analisa a questão fundiária no Brasil que abrange a introdução de novos institutos jurídicos, bem como a criação de órgãos da administração direta e indireta, com o intuito de harmonizar a ocupação territorial, os conflitos fundiários ainda constituem um desafio para o poder público.
Subject
Reforma agrária, Brasil
Conflito social, Brasil
Políticas públicas, Brasil
Posse da terra, aspectos jurídicos, Brasil
Solução de conflito, Brasil
Description
Consultoria Legislativa da Área VI - Direito Agrário e Política Fundiária.
Date
07/2017

Show full item record Show simple item record



Files in this item

Name: Size: Format: Visualização
instituicao_instancias_miranda.pdf 380.9Kb Adobe/PDF Thumbnail
instituicao_instancias_miranda_qrcode.png 421bytes PNG image Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)