O controle parlamentar da aplicação da lei na França
Author
Tavares Filho, Newton
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Estudo técnico
Abstract
Avalia que o sistema francês pode oferecer valiosas lições ao Brasil sobre o tema da avaliação ex post da produção legislativa. Ambos tributários da tradição romano-germânica. Brasil e França comungam de inúmeros conceitos e institutos jurídicos. Em particular, caberá analisar essa inspiração estrangeira à luz da concepção brasileira da separação de Poderes, já que Brasil e França, apesar do muito que têm em comum, não interpretam esse princípio da mesma forma.
Subject
Lei, aplicação, França
Políticas públicas, França
Description
Consultoria Legislativa - Área I, Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo e Poder Judiciário.
Date
09/2017

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