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A participação popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participação política no Brasil
Author
Santos, Luiz Claudio Alves dos
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Feres Júnior, João
Abstract
Analisa a experiência brasileira de participação popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participação política no Brasil. Aborda os temas democracia, representação e participação política. Apresenta histórico da experiência democrática no país. Descreve plebiscito, referendo, iniciativa popular, conselhos gestores, orçamento participativo, veto popular e recall. Expõe os marcos jurídicos do instituto da iniciativa popular na Argentina, Brasil, Equador, Itália e Suíça. Identifica quatro casos em que a iniciativa popular mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento. Examina as propostas de emenda constitucional que diminuem as exigências para seu exercício.
Subject
Processo legislativo, Brasil
Iniciativa popular, direito comparado
Iniciativa popular, proposta de emenda à constituição, Brasil
Sociedade civil, participação política, Brasil
Democracia, história, Brasil
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Elaboração legislativa, participação social, Brasil
Cidadão, participação política, Brasil
Description
Dissertação (mestrado) -- Instituto de Pesquisas Universitárias do Rio de Janeiro e Centro de Formação Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (Cefor), 2009.
Date
2009
URI
http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/3466

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