A participação do Congresso Nacional no processo decisório dos tratados : a retirada de tramitação dos acordos de promoção e proteção recíproca de investimentos
Author
Cavalcanti Júnior, Luiz Gustavo Lins
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Souza, João Ricardo Carvalho de
Abstract
Esta pesquisa problematiza a avaliação de que o Congresso Nacional, tão somente, chancela os tratados celebrados pelo Executivo, tendo fraca ingerência na política externa brasileira. Toma-se por pressuposto que a política externa sofre interferência não só do sistema internacional, mas também do sistema nacional, inclusive do Legislativo. Para apreender a interferência de ambos os sistemas na política externa, adotam-se duas variáveis: a compatibilidade, que diz respeito à viabilidade do ato internacional com as metas da política externa; e o consenso, que se refere à concordância dos atores domésticos com o tratado. A pesquisa tem por objeto os tratados que foram retirados de tramitação no Congresso, por solicitação do Executivo.
Subject
Brasil. Congresso Nacional.
Política externa, Brasil.
Tratado, Brasil.
Description
Dissertação (mestrado) -- Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2015.
Date
2015

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