As Questões de Ordem na Câmara dos Deputados : estabilidade ou instabilidade hermenêutica ?
Author
Rabelo-Santos, Lourimar
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Souza, João Ricardo Carvalho de
Abstract
Analisa Questões de Ordem suscitadas na Câmara dos Deputados, entre 21 de setembro de 1989 e o termo de 2004, com vistas a compreender o pensamento hermenêutico das diversas presidências da Casa nas soluções dadas às dúvidas regimentais ou constitucionais ocorridas no período. Discute se as Mesas da Câmara primam pela manutenção da jurisprudência regimental ou se há instabilidade na interpretação das normas "interna corporis".
Subject
Hermenêutica
Processo legislativo, jurisprudência, Brasil
Câmara dos deputados, presidente, Brasil
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, regimento, interpretação
Description
Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Gestão Legislativa, Universidade de Brasília e Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2005.Nome do autor: Lourimar Rabelo dos Santos.
Date
2005

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