Representação proporcional na Câmara dos Deputados
Author
Rocha, Claudionor
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-advisor
Barros, Antônio Teixeira de
Abstract
Aborda as distorções de representatividade criadas pelo sistema eleitoral brasileiro. Avalia o alcance das proposições legislativas apresentadas depois da edição da Lei Complementar nº 78/1993 até 2006, no sentido de corrigir essas distorções. Conclui que o sistema de lista aberta de voto transferível uninominal brasileiro e a adoção do cálculo de vagas não distribuídas pelo quociente eleitoral incrementam a desproporcionalidade existente. Sugere adoção de fórmula para melhorar a representação política das unidades da federação.
Subject
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados Sistema representativo, qualidade, Brasil Sistema eleitoral, alteração, proposta de emenda à constituição, Brasil Representação proporcional, desigualdade, Brasil Sistema eleitoral, alteração, projeto de lei, Brasil Sistema eleitoral, alteração, projeto de lei complementar, Brasil Reforma eleitoral, Brasil Representação política, Brasil
Description
Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2008.