Reconhecimento do direito à aposentadoria especial dos servidores do Senado Federal: isomorfismo e institucionalização do novo rito processual
Author
Castro, Hugo Ricardo Valim de
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Schwartz, Fabiano Peruzzo
Abstract
Esta pesquisa trata de um novo modelo de rito processual desenvolvido pelo Senado Federal
para apurar o direito à aposentadoria especial (AE) de seus servidores, apresentando ainda os
resultados iniciais obtidos após 18 meses de trabalho. Para tanto, faz uma análise comparativa
das normas previdenciárias relativas à AE no âmbito do Regime Geral de Previdência Social
(RGPS) e do Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS), procurando identificar os
elementos da teoria do isomorfismo institucional que aproximam os dois regimes. Avalia-se
ainda o grau de institucionalização do novo rito processual.
Subject
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal Aposentadoria especial, Brasil Servidor público, aposentadoria, Brasil Previdência social, regime jurídico, análise comparativa, Brasil
Description
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado como requisito parcial para a obtenção
do grau de Mestre no Curso de Mestrado
Profissional do Programa de Pós-Graduação do
Centro de Formação, Treinamento e
Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados/Cefor.