Análise sobre a viabilidade da transferência de recursos de convênios por meio de fundos estaduais e municipais
Author
Teixeira Filho, Sócrates Arantes
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Estudo Técnico
Abstract
Analisa a viabilidade da transferência de recursos de convênios e de contratos de repasse celebrados entre a União e os Estados e Municípios, mediante os fundos estaduais e municipais. Em tese, alega-se que a transferências via fundos poderia diminuir a burocracia e agilizar os repasses dos recursos da União para esses entes federativos.
Subject
Finanças publicas, Brasil
Contrato público, Brasil
Description
Consultoria Legislativa da Área IV - Finanças Públicas.
Date
09/2018

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