Oposição e obstrução na Câmara dos Deputados

Abstract

Investiga o Regimento Interno da Câmara dos Deputados com o objetivo de verificar se suas regras favorecem excessivamente a prática da obstrução, o que pode levar ao desequilíbrio da disputa parlamentar em favor daqueles - sobretudo os oposicionistas - que decidem obstruir as deliberações mediante a utilização de táticas protelatórias. O estudo centra sua análise na quantidade de tempo gasto com a votação dos diversos mecanismos de obstrução, tendo em vista o tempo regimental disponível para a Ordem do Dia, fase da sessão destinada exclusivamente à discussão e votação das diversas propostas legislativas. O objetivo é apurar se o tempo despendido com artifícios procrastinatórios (requerimentos, dentre outros) supera em demasia o destinado à apreciação da matéria principal. Na apreciação de medidas provisórias (MP), por exemplo, os cálculos efetuados nas simulações demonstram que a votação dos requerimentos, por si só, pode consumir mais da metade do tempo utilizado para votar uma única MP, o que foi confirmado pelos resultados verificados na análise dos casos concretos selecionados.

Investigates the Rules of Procedure of the Brazilian Lower House (Chamber of Deputies) in order to learn whether its rules lead excessively to the practice of obstruction (filibustering, in its broader sense), thus unbalancing the parliamentary competition. As a result, those - mainly the Opposition - who decide to hinder the voting process through the use of dilatory mechanisms end up being benefited. The investigation focuses on the length of time spent on delaying tactics vis-à-vis the time-span fixed in the Rules for the Order of the Day, period of the session devoted exclusively to considering a variety of legislative proposals (Bills).The purpose is to find out whether the amount of time employed on dilatory devices (procedural motions, amongst others) overly exceeds the length of time used to consider the main bill itself. Regarding, for instance, the consideration of provisional measures (MP), the hypothetical figures show that the deliberation of procedural motions, per se, may consume more than half the time spent on the voting of a single MP. This assumption was strongly confirmed by the results found in the analysis of the selected case studies.