Nota Técnica Conjunta nº 2, de 2018 : Subsídios à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2019 – PL nº 27/2018-CN

Abstract

A presente nota técnica conjunta traz análise do projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2019 – PLOA 2019 (PL nº 27/2018-CN), com o propósito de oferecer elementos que auxiliem a apreciação e a discussão da proposta orçamentária no âmbito do Congresso Nacional. A análise abrange temas que despertam maior interesse, tais como: cenário macroeconômico; estrutura do projeto; política fiscal considerada na elaboração da proposta orçamentária; receitas e gastos tributários; regra de ouro das finanças públicas; despesas relativas ao cumprimento de limites constitucionais e legais; pessoal e encargos sociais; despesas previdenciárias e assistenciais; compensação aos estados exportadores por perda na arrecadação do ICMS; investimentos e inversões financeiras; dívida pública federal; reserva de contingência; autorização para abertura de créditos suplementares; e obras com indícios de irregularidades graves.