CLT : Consolidação das leis do trabalho

Abstract

Dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislação correlata, como a Lei do trabalho doméstico e a Lei do trabalho rural. A CLT resulta da coletânea de inúmeras leis que disciplinam aspectos sobre direito individual do trabalho, direito coletivo, fiscalização do trabalho, direito processual do trabalho, além de legislações específicas de determinadas profissões.