Um norte para o congresso: o perfil das proposições legislativas dos deputados federais da região norte na 54ª Legislatura

Abstract

Este trabalho analisa o perfil das proposições legislativas (Projetos de Lei Ordinária, Projetos de Lei Complementar e Propostas de Emenda à Constituição) dos 65 deputados federais representantes da Região Norte durante a 54ª Legislatura. A partir de dados extraídos do Sistema de Informação Legislativa da Câmara dos Deputados (SILEG-CD), traçamos as principais características das propostas baseados em níveis de alcance e de efeitos. A análise das 651 proposições demonstrou forte incidência nacional e efeitos regulatórios. Ao final dos trabalhos, identificamos alguns fatores dentro da sistemática jurídico-constitucional que influenciam na atividade legislativa do parlamento brasileiro, os quais serão demonstrados no terceiro e último capítulo.