Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 445]

Abstract

Constituintes repercutem a aprovação da garantia do emprego contra o caso de demissão desmotivada, e prefeitos pedem rapidez no trabalho da Constituinte. Trinta e seis prefeitos e vereadores do Espírito Santo vieram a Brasília fazer reinvindicações. Eles pediram ao presidente da Constituinte, deputado Ulisses Guimarães, que interceda mais na agilização dos trabalhos do plenário. Eles ainda pedem apoio para que seja aprovada a reforma tributária. Adelson Antônio Salvador falou sobre a compreensão da demanda por Ulisses. Ulisses Guimarães reconheceu como patrióticos o pedido dos representantes do estado do Espírito Santo. Ulisses ressaltou que é urgente e indispensável que os parlamentares estejam presentes no Congresso Nacional para concluir os trabalhos. Aprovada a garantia do emprego contra despedida arbitrária, resultado de acordo entre o Centrão e o PMDB, com 373 votos a favor e 151 contrários. De acordo com o texto, em caso de demissão involuntária, a lei complementar deverá tratar do percentual a ser pago ao trabalhador, em forma de indenização compensatória. Discute-se o percentual de 40% (quarenta por cento). Entre os contrários à proposta, está Roberto Cardoso Alves que entendeu que o texto não ficou claro. Luiz Inácio Lula da Silva não considerou satisfatório o acordo aprovado. Segundo Lula, o texto favorece o empresariado, pois flexibiliza a estabilidade com a previsão de uma indenização compensatória. Mário Covas, Abano Franco, Raimundo Lira e Antônio Brito compreendem que o texto alcançou um meio-termo entre as reivindicações dos trabalhadores e as do setor empresarial.