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A fundamentação das decisões e o exercício efetivo do contraditório
Author
Vilas Bôas Neto, Francisco José; Maia, Tomiko Bôas Yoshimura Carvalho
Publisher
E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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2175.0688
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2019
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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E-legis, Brasília, n. 30, p. 194-210, set./dez. 2019
Abstract
O objeto do estudo é debater o impacto da decisão judicial não fundamentada, enumerando os motivos da obrigatoriedade dessa fundamentação. Defende-se, que a decisão judicial fundamentada se configura como o exercício material do contraditório, superando a ideia tradicional do contraditório apenas como elemento formal da relação processual.
Subject
Democracia
Processo legal
Sentença
Funtamentação
Date
2019
URI
http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/39402

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