Avaliação do custo de políticas públicas pelo Congresso Nacional: o caso do programa de sustentação do investimento.
Author
Bijos, Paulo Roberto Simão
Publisher
E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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2019
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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E-legis, Brasília, n. 29, p. 205-234, maio/ago. 2019
Abstract
O estudo analisa criticamente as estimativas de custos apresentadas pelo Executivo, bem como a atuação do Legislativo em relação a essas estimativas. A pesquisa se utiliza do enfoque institucionalista, centrada no conceito de conjunturas críticas, e conclui que o Congresso Nacional, em regra, não atuou com rigor na avaliação dos custos do PSI, tendo desempenhado papel relevante quanto a esse quesito somente no bojo da crise política e econômica experimentada às vésperas de encerramento do programa.
Subject
políticas públicas
investimento
Date
05/2019

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