O papel das comissões parlamentares de inquérito da Câmara dos Deputados no processo de elaboração legislativa
Author
Montenegro, Fernando Luiz Lopes
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Carvalho, Tarciso Aparecido Higino de
Abstract
Trata do papel das comissões parlamentares de inquérito como agentes do processo legiferante na Câmara dos Deputados. Busca identificar, descrever e qualificar a eficiência desses órgãos na elaboração legislativa. Foram analisadas as proposições apresentadas por CPIs, durante as 50ª, 51ª e 52ª legislaturas, as quais totalizaram três projetos de resolução, três projeto de lei complementar e 66 projetos de lei ordinária.
Subject
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados Comissão parlamentar de inquérito (CPI), competência, Brasil Eficiência (serviço público), Brasil Elaboração legislativa, qualidade, Brasil Processo legislativo, Brasil
Description
Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), Câmara dos Deputados, 2009.