Sistema de controle interno integrado da União : necessidade ou simples obrigatoriedade?
Author
Cruz, Carlos Eduardo Rodrigues
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Pires Júnior, José Antônio Meyer
Abstract
Realiza estudo comparado entre os controles internos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para verificar se há mesmo necessidade de funcionar de forma integrada, como preceitua o artigo 74 da Constituição Federal ou se seria apenas seria uma simples previsão constitucional, sem força obrigatória. Pretende complementar os estudos promovidos pelo Acórdão nº 1.074/2009 - Plenário, do Tribunal de Contas da União. Apresenta sugestões de possíveis alterações na legislação federal, que possam imprimir maior agilidade para implantar o mencionado sistema integrado de controle interno.
Subject
Controle interno, legislação, Brasil Controle interno, análise comparativa, Brasil Poderes do Estado, controle, Brasil
Description
Monografia (especialização) -- Curso em Auditoria Interna e Controle Governamental, Advocacia-Geral da União, Escola da AGU; Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor); Controladoria Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno (SFC); Tribunal de Contas da União, Instituto Serzedello Corrêa (ISC), 2009.