Medidas provisórias e diálogos entre poderes : a articulação dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e a organização do processo legislativo após a Emenda Constitucional nº 32, de 2001
Author
Silva, Beatriz Simas
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Pinto, Júlio Roberto de Souza
Abstract
Analisa o uso das medidas provisórias no período de 2001 a 2018. Avalia, à luz do discurso de Ernesto Laclau e das teorias de diálogos institucionais, como tem ocorrido a deliberação no âmbito dos Três Poderes, quanto à relevância e urgência das medidas provisórias editadas.
Subject
Medida provisória, Brasil
Processo legislativo, Brasil
Description
Inclui bibliografia.
Date
2020

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