Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 103
Author
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
Abstract
Análise histórica das disposições constitucionais relacionadas ao Art. 103 que elenca quem pode propor ação de inconstitucionalidade.
Subject
Controle de constitucionalidade, Brasil
Representação de constitucionalidade, Brasil
Description
Inclui notas explicativas.
Date
2020

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