Comparação entre as propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional (Câmara/Senado/Governo)
Author
Santos, Antonio Marcos Silva; Araújo, José Evande Carvalho
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Abstract
Relaciona as características do Projeto de Lei (PL) nº 3.887, de 2020, a primeira etapa da reforma tributária do atual governo apresentada no dia 21 de julho de 2020, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, a reforma tributária discutida pela Câmara dos Deputados, e da PEC nº 110, de 2019, a reforma tributária apreciada pelo Senado Federal, sob seus principais aspectos.
Subject
Reforma tributária, Brasil
Reforma tributária, proposta de emenda constitucional, Brasil
Date
08/2020

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