Quadro comparativo da Constituição Federal com a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019
Author
Araujo, José Evande Carvalho
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Abstract
Apresenta quadro comparativo entre a Constituição Federal e a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019 (PEC nº 45, reforma tributária discutida pela Câmara dos Deputados).
Subject
Reforma tributária, Brasil Reforma tributária, proposta de emenda constitucional, Brasil