Quadro comparativo da Constituição Federal com a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019
Author
Araujo, José Evande Carvalho
Publisher
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Abstract
Apresenta quadro comparativo entre a Constituição Federal e a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019 (PEC nº 45, reforma tributária discutida pela Câmara dos Deputados).
Subject
Reforma tributária, Brasil
Reforma tributária, proposta de emenda constitucional, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação.
Date
08/2020
URI
https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40040

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