Quadro comparativo da Constituição Federal como o substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional nº 110, de 2019, do Senado Federal
Author
Araujo, José Evande Carvalho
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Abstract
Apresenta quadro comparativo entre a Constituição Federal com o substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional nº 110, de 2019, do Senado Federal, que trata da reforma tributária.
Subject
Reforma tributária, Brasil Reforma tributária, proposta de emenda constitucional, Brasil