Quadro comparativo da Constituição Federal como o substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional nº 110, de 2019, do Senado Federal
Author
Araujo, José Evande Carvalho
Publisher
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Abstract
Apresenta quadro comparativo entre a Constituição Federal com o substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional nº 110, de 2019, do Senado Federal, que trata da reforma tributária.
Subject
Reforma tributária, Brasil
Reforma tributária, proposta de emenda constitucional, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário e Tributação.
Date
08/2020
URI
https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40041

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