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Quadro comparativo: Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020
Author
Menck, José Theodoro Mascarenhas; Tavares Filho, Newton; Rodrigues Neto, Roberto Troncoso
Publisher
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Reforma administrativa
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Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020: reforma administrativa
Abstract
Quadro comparativo dos dispositivos alterados pela PEC 32, 2020 em relação ao texto original da Constituição de 1988.
Subject
Reforma administrativa, Brasil
Serviço público, Brasil
Proposta de emenda à Constituição, Brasil
Description
Traz observações e explicações sobre as alterações propostas.
Consultoria Legislativa ‐ Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.
Date
2020
URI
https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40117

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