Quadro comparativo: Proposta de Emenda à Constituição nº 32, 2020
Author
Menck, José Theodoro Mascarenhas; Tavares Filho, Newton; Rodrigues Neto, Roberto Troncoso
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2020
Abstract
Quadro comparativo dos dispositivos alterados pela PEC 32, 2020 em relação ao texto original da Constituição de 1988.
Subject
Reforma administrativa, Brasil
Serviço público, Brasil
Proposta de emenda à Constituição, Brasil
Description
Traz observações e explicações sobre as alterações propostas.Consultoria Legislativa ‐ Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.
Date
18/11/2020

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