Nota descritiva da proposta de emenda à Constituição nº 32, 2020: reforma administrativa
Author
Mello, Magno Antônio Correia de; Schüler, Leonardo Costa; Menck, José Theodoro Mascarenhas; Tavares Filho, Newton; Rodrigues Neto, Roberto Troncoso; Castro, Allan Ribeiro de
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-isversionof
2020
Abstract
Documento descreve e aprofunda, por meio de tópicos dedicados a cada tema abordado, as alterações constitucionais decorrentes do texto original da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, de autoria do Poder Executivo federal, a qual “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”.
Subject
Reforma administrativa, Brasil
Serviço público, Brasil
Proposta de emenda à Constituição, Brasil.
Description
Consultoria Legislativa - Área VIII - Administração Pública.Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário.
Date
18/11/2020

Show full item record Show simple item record



Files in this item

Name: Size: Format: Visualização
nota_descritiva_mello.pdf 865.6Kb Adobe/PDF Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Ver coleção por

My Account

Discovery