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Nota descritiva da proposta de emenda à Constituição nº 32/2020: reforma administrativa
Author
Mello, Magno Antônio Correia de; Schüler, Leonardo Costa; Menck, José Theodoro Mascarenhas; Tavares Filho, Newton; Rodrigues Neto, Roberto Troncoso; Castro, Allan Ribeiro de
Publisher
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Nota descritiva da proposta de emenda à Constituição nº 32/2020: reforma administrativa
Abstract
Documento descreve e aprofunda, por meio de tópicos dedicados a cada tema abordado, as alterações constitucionais decorrentes do texto original da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, de autoria do Poder Executivo federal, a qual “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”.
Subject
Reforma administrativa, Brasil
Serviço público, Brasil
Proposta de emenda à Constituição, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área VIII - Administração Pública.
Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.
Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário.
Date
2020
URI
https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40118

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