Mudança institucional no Congresso Nacional: Uma análise a partir da judicialização do veto dos royalties do petróleo
Author
Silva, Dhyego Marcus Cruz e
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Ricardo de João Braga
Publisher
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados
Abstract
O objetivo do estudo foi verificar como decisões do STF provocam ou contribuem com mudanças nstitucionais no CN, transformando-o. Para tanto, valeu-se do método de estudo de caso, cuja unidade de análise foi o MS nº 31.816, relativo ao veto presidencial aposto ao Projeto de Lei de redistribuição dos royalties do petróleo. A abordagem da pesquisa não foi analisar a fundamentação jurídica ou doutrinária das decisões judiciais, tampouco traçar limites da atuação do STF no Poder Legislativo. A pesquisa utilizou-se de um olhar institucionalista, focado na mudança institucional, relacionando de forma inovadora esse complexo fenômeno com o da judicialização do processo legislativo.
Subject
Judicialização da política , Brasil
Poder legislativo, Brasil
Poder legislativo, Brasil
Ativismo judicial, Brasil
Royalties do petróleo, Brasil
Mandado de segurança, estudo de caso, Brasil
Date
2020

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