Potenciais impactos da emenda constitucional n. 109 nas políticas públicas de apoio ao setor agropecuário
Author
Costa, Leonardo Tavares Lameiro da
Publisher
Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Abstract
Avalia os impactos da Emenda Constitucional (EC) n. 109 sobre o setor agropecuário e possíveis implicações nas políticas públicas. Dentre as medidas aprovadas destacam-se o plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, a ser enviado pelo Poder Executivo, e a desvinculação do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo federal.
Subject
Atividade agropecuária, Brasil
Agropecuária, incentivo fiscal, Brasil
Políticas públicas, Brasil
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 109
Description
Consultoria Legislativa - Área IV - Finanças Públicas.
Date
04/2021

Show full item record Show simple item record



Files in this item

Name: Size: Format: Visualização
potenciais_impactos_costa.pdf 326.6Kb Adobe/PDF Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Ver coleção por

My Account

Discovery