Nota técnica Licença Compulsória de Vacinas contra a COVID-19
Author
Mattos, Cesar Costa Alves de; Melo Neto, Rosendo Pereira de; Souza, Rodolfo Costa; Araújo, Rafael Alves de
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Abstract
O caso histórico de licença compulsória no Brasil ocorreu com um medicamento antirretroviral para a Aids, o Efavirenz. O objetivo era a importação de produtores internacionais sem patentes, e não a produção local. A primeira ameaça brasileira ocorreu em 2001, com o início de negociações para redução do preço do Efavirenz, em 2006 e, finalmente, a licença compulsória, em 2007. No caso da pandemia da Covid-19, o licenciamento compulsório não geraria produção local de vacinas no curto prazo. A Fiocruz e o Instituto Butantan, que produzem as vacinas no Brasil, já estão com sua capacidade máxima de produção comprometida com as vacinas Astra-Zeneca e Coronavac, e, em breve, com a produção da Butanvac. Com exceção dos laboratórios públicos Fiocruz e Butantan, há falta de expertise dos laboratórios privados nacionais em desenvolver vacinas, ainda mais se não contar com o apoio de quem as criou.
Subject
COVID-19, Brasil
Vacina, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área IX - Economia.Consultoria Legislativa - Área VIII - Direito Internacional Público.Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública.Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.Conteúdo : Nota técnica -- Resumo executivo.
Date
05/2021

Show full item record Show simple item record



Files in this item

Name: Size: Format: Visualização
nt_vacinas_covid_César.pdf 1.209Mb Adobe/PDF Thumbnail
vacinas_covid19_resumo_César.pdf 220.1Kb Adobe/PDF Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)