Entenda o licenciamento compulsório no Brasil
Author
Mattos, Cesar; Souza, Rodolfo; Neto, Rosendo; Araújo, Rafael
Publisher
Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
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Ano 1; n. 5
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Estudo em destaque
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Estudo em destaque, Brasília, ano 1, n. 5, mai. 2021.
Subject
Propriedade industrial, natureza jurídica, Brasil
Medicamento, patente, Brasil
Propriedade industrial, legislação comparada
Description
Boletim traz causas possíveis de licenciamento compulsório no Brasil; projetos em tramitação sobre o licenciamento compulsório de patentes, quadro comparativo sobre o licenciamento compulsório. Em anexo, um quadro comparativo: Diferenças na produção de medicamentos e o impacto no licenciamento compulsório, de autoria de Suzana Sveiter.
Date
05/2021

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