Causas e consequências da criação de entidades autônomas

Abstract

A estrutura do Estado brasileiro conta com uma crescente criação de entes autônomos, o que inclui ministérios públicos, defensorias públicas, tribunais de contas, bem como a possibilidade de autonomia de outros órgãos, como o Banco Central, a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União. O presente ensaio lança proposições com o objetivo de jogar luz sobre as seguintes questões: por quais motivos os legisladores constituintes criam entes autônomos, independentes da estrutura de qualquer dos três poderes, alheios ao controle legislativo ou popular? Quais seriam as consequências da criação de tais entes? As respostas, em forma de proposições, abrangem a insegurança dos atores políticos quanto a situações futuras, o desempenho das políticas públicas, bem como a elevação dos custos de mudança de políticas e instituições.